Saiba como regularizar o seu negócio
Para regularizar uma empresa de gestão empresarial para pequenas empresas, é preciso trabalhar com uma série de detalhes importantes que podem fazer a diferença para sua estrutura, evitando cair em armadilhas ou problemas que possam ser apresentados no futuro.
A regularização de uma empresa vai muito além do processo de abertura, que por si só é um dos pontos importantes para manter sua companhia em dia. Existem diversos cadastros e registros que são necessários para organizar a documentação de sua empresa.
Dependendo do porte e da atividade selecionados, existem diversos elementos divergentes que precisam ser levados em conta. Por isso, é fundamental que você saiba trabalhar com esse tipo de recurso para conseguir um alvará de regularização SP.
Outra parte importante da formalização do trabalho de uma empresa é possuir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ativo, uma das bases do processo de abertura de empresa.
Entretanto, embora estas etapas sejam importantes para a regularização de uma empresa, esta é uma questão muito maior.
Depois que uma companhia inicia suas atividades, é comum que existam várias tarefas que devem ser executadas pela empresa para regularizar ela, como por exemplo:
- Atualização de registros contábeis;
- Pagamento de impostos e taxas;
- Entrega de obrigações acessórias;
- Manutenção de pessoal.
Porém, caso algum destes ou de outros compromissos importantes para a empresa não sejam honrados, existe a possibilidade de a companhia estar em uma posição irregular ou para regularizar uma alteração de empresa SP.
Até mesmo empresas paradas, que não tem movimentações financeiras podem ficar irregulares.
Esse tipo de ação gera uma série de complicações, e em alguns casos até mesmo débitos.Por isso, regularizar a empresa é um passo importante para você exercer sua atividade sem nenhum tipo de problema, independente dos motivos da regularização.
Empresas inativas ou sem movimento
Com a movimentação atual do mercado, e como uma forma de melhorar de vida em meio a um país com uma crise econômica, muitas pessoas estão se voltando para o empreendedorismo.
Em muitos casos, pessoas que já haviam investido tempo e recursos na abertura de uma empresa desejam voltar a atuar com ela, por conta de terem mantido a companhia aberta.
Mesmo nos casos de fechamento em definitivo, é importante avaliar o tempo de inatividade de uma contabilidade e consultoria.
Na maioria dos casos, quando um empreendedor deixa a empresa “inativa”, ela acaba ficando sem nenhum registro contábil desse período, o que pode ser um problema a longo prazo para você lidar e regularizar sua empresa.
O primeiro ponto, é entender o que é uma empresa inativa, e qual a diferença dela para uma empresa sem movimento. Esse tipo de erro muitas vezes acaba gerando gastos que precisam ser lidados no momento da regularização da companhia.
O que é uma empresa inativa?
Uma empresa inativa é aquela que não realiza nenhum tipo de atividade, seja ela operacional ou não. Para se enquadrar nesse tipo de atividade, é importante que a companhia não tenha realizado absolutamente nenhuma movimentação financeira.
Além disso, a empresa declaração de imposto de renda não pode ter nenhum tipo de faturamento durante o ano inteiro, sob o risco de perder a qualidade de empresa inativa.
A única alteração, neste caso, que pode manter o status de empresa inativa é o pagamento de multas ou de tributos referentes a anos anteriores ao vigente.
Empresa sem movimento
É considerada uma empresa sem movimento aquela que, dentro do ano-calendário, tenha movimentações durante um período, mas fique sem estas movimentações em outro.
É muito comum que se confunda a falta de faturamento com a empresa sem movimento, mas é preciso ter em mente que isso não é uma afirmação correta.
Se você estiver em um mês sem faturamento, ainda terá que lidar com os pagamentos e recebimentos necessários de sua auditoria fiscal de ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Estas situações são categorizadas como movimentações, o que tira o status de uma empresa de não ter movimentação durante um determinado mês ou até mesmo ano.
Regularizando sua empresa
Existe uma série de detalhes que são necessários para você manter sua companhia regularizada, e ter atenção a estes pontos é muito importante para evitar qualquer tipo de problema no futuro.
Portanto, você deve ficar atento a estes passos e verificar toda a documentação e taxas necessárias para regularizar e manter sua companhia em atividade, sem ter problemas no futuro com relação a preços e outras situações de mercado.
Registros contábeis
Estes registros são obrigatórios, e por conta disso acabam levantando uma série de dúvidas sobre esse tipo de atividade, principalmente quando você lida com questões como o porte da empresa, que pode modificar a forma como você será tributado.
Os relatórios são obrigatórios pelo código civil brasileiro, e é importante que você solicite a um especialista a melhor maneira de lidar com esse tipo de recurso. O CFC, ou Conselho Federal de Contabilidade, possui uma série de parâmetros que devem ser seguidos.
Por conta disso, a contratação de um profissional de contabilidade ou de empresas de contabilidade em SP é obrigatória na maioria dos casos, e mesmo em empresas que não possuem essa obrigatoriedade, é interessante poder contar com a ajuda de um profissional da área.
Obrigações Acessórias
As obrigações acessórias são aquelas que vão além da formalização de receitas, e normalmente são pertinentes a um tipo específico de regime tributário, que é relacionado ao porte de sua companhia.
Para as pequenas empresas, estas obrigações costumam ser o Simples Nacional e o Lucro Presumido, além de obrigações relacionadas ao departamento pessoal e ao departamento de recursos humanos.
A Receita Federal é responsável pelo estabelecimento das obrigações acessórias, e elas garantem uma transparência maior dos dados previdenciários, trabalhistas, tributários e contábeis das empresas.
Diante disso, conhecer estas obrigações é um passo muito importante para que você consiga regularizar trabalhar corretamente as atividades de sua companhia.
É importante ter em mente que todas as empresas, mesmo aquelas que não possuem folha de pagamento, estão sujeitas às obrigações de recursos humanos e departamento pessoal.
Para aquelas que possuem colaboradores, entretanto, é interessante contar com um profissional de planejamento tributário contabilidade.
Ele realizará a folha de pagamento com mais assertividade, identificando as guias de impostos e outros pagamentos, bem como os cálculos necessários para as obrigações mensais e anuais.
Um dos documentos necessários para a regularização de sua empresa é o RAIS, também conhecido como Relação Anual de Informações Sociais. Este relatório é anual e transmite a quantidade de empregados que sua empresa possui.
No caso de companhias que não possuem colaboradores, ainda assim é preciso apresentar o documento correto para o Fisco, no caso é a denominada RAIS Negativa. Esse documento é uma importante referência para o mercado de trabalho no Brasil.
Caso haja atraso na entrega da RAIS, uma multa é cobrada, além de um acréscimo para cada bimestre de atraso na apresentação das informações corretas para a regularização da companhia.
A GFIP, por outro lado, é um documento mensal, que deve ser entregue independente da situação de sua companhia. A sigla significa Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
Este documento é uma forma de repassar para o governo as informações relevantes ao recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de qualquer outra contribuição previdenciária que a empresa está realizando para cada colaborador.
Caso sua empresa não possua nenhum funcionário, ou esteja inativa, é importante que a GFIP seja entregue como sem movimento.
Se este for o caso, o relatório pode ser entregue uma vez por ano, sempre no mês de janeiro se não houver nenhuma movimentação no meio do período.
Simples Nacional
A maioria das pessoas jurídicas utilizam o Simples Nacional, uma facilitação criada pelo governo que une uma série de impostos em um único pagamento, para diminuir a burocracia e evitar o estresse em relação ao pagamento de impostos.
Um erro muito comum é acreditar que quando não existe um faturamento na empresa, não é necessário entregar a guia de pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Entretanto, a gratuidade da guia de pagamento depende do registro de não faturamento no mês, evitando assim o pagamento de multa e o impedimento de apuração de impostos para o mês seguinte.
Considerações finais
Regularizar sua empresa é um processo complexo, que muitas vezes passa por questões fiscais, contábeis e previdenciárias. Por isso, é muito importante que você entenda o quanto você deve trabalhar com qualidade para conseguir resultados mais expressivos.
Além disso, é importante evitar o erro de procurar ajuda profissional apenas para verificar suas dívidas. O ideal é que essa consulta seja feita previamente, garantindo mais qualidade e uma estrutura adequada para lidar com esse tipo de situação.
Portanto, você consegue ter uma empresa regulamentada, que não terá problemas em exercer suas atividades de forma adequada e sem precisar passar por nenhum tipo de problema no futuro.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.